Nossas Ações
Regularização Fundiaria
O IMAVI é uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, e tem como objetivos elaborar e executar projetos de desenvolvimento sustentável, através de ações educativas e de conscientização ambiental, o que nos encorajou a adotar esse projeto. Para tanto, procuramos reunir em nosso quadro associativo e de profissionais contratados, condições técnicas para desenvolver esse trabalho.
Foi então que, a partir de junho de 2007, o IMAVI firmou Termo de Parceria com a Prefeitura de São José - SC para executar trabalhos de Consultoria Jurídica, objetivando viabilizar a regularização de 2014 imóveis distribuídos em 05 comunidades que são: Vila Formosa, Sertão do Imaruim e Residencial Lisboa, no bairro de Forquilhas; Vila Santos Saraiva, no bairro de Potecas; e parte do bairro Metropolitano.
O objetivo consiste em regularizar o imóvel daquele morador que, apesar de ter sua posse há muitos anos, não consegue, por inúmeras razões, regularizá-lo. O propósito final é fazer com que esse imóvel tenha sua escritura lavrada em cartório, legitimando assim o morador como proprietário.
Os benefícios do programa são inúmeros e extrapolam as questões sociais, econômicas e política das comunidades beneficiadas.
O trabalho inicial é o contato direto com os moradores. A equipe do IMAVI, em conjunto com a Prefeitura, promove primeiramente a reunião com toda a comunidade, para apresentação do projeto. Em seguida nossa equipe visita casa por casa e preenche um cadastro sócio-econômico de cada família, identificando a realidade local.
Juntamente com o esse cadastro também é feito o levantamento imobiliário, quando o imóvel é medido desde o terreno, edificações e confrontos. Também é verificada a viabilidade do imóvel para regularização.
Nos bairros em que estamos trabalhando existe, por parte das comunidades, forte expectativa de que logo possam ver resolvida a questão da regularização dos seus imóveis, na esperança de em breve poderem melhorar as condições de suas moradias.
A visão que temos, como executores do projeto, é que nas comunidades o efeito positivo venha a repercutir na economia local, gerando empregos e criando nos moradores a conscientização de que, doravante, aquele local não é mais “terra de ninguém”, e que eles precisam dele zelar de tal forma a vê-lo adequado à nova realidade. Isso atinge em cheio o objetivo da nova lei, pois certamente impedirá a criação de novas invasões.
Outro fator positivo é a notória motivação dos moradores de melhorar as condições de suas residências. O que constatamos é que, sabendo que em breve terão sua situação imobiliária resolvida, podem investir com mais segurança. Isso tem feito com que muitos moradores passem a reformar e construir novas edificações, melhorando a qualidade de vida. Existem casos em que a Caixa Econômica Federal vem financiando o material de construção para imóveis em fase de regularização.
O Município também ganha com o projeto. A partir do cadastramento imobiliário, a Prefeitura passa a cobrar o IPTU imediatamente. Com isso, pode melhorar as condições de vida daquela comunidade, que passa a cobrar do poder publico, já como contribuinte.
Hoje, na maioria das cidades, a existência de assentamentos irregulares é preocupante, considerando-se, principalmente, a rapidez com que as edificações vão surgindo a cada dia, sem que a administração municipal possa dar, em tempo hábil, a infraestrutura necessária de que aqueles locais se ressentem.
Saneamento básico, transporte, saúde e educação não ficam para os loteadores ou empreendedores. Ficam, sim, para o município, que tem que, imediatamente, dar condições para aqueles que, apesar de viverem em loteamentos irregulares, necessitam do apoio do poder público.
O Instituto Mangue Vivo, ciente de seus objetivos vê nesse Projeto de Regularização Fundiária, a oportunidade de se resolver o problema social na sua base.
“As favelas, bolsões de pobreza e assentamentos irregulares se proliferam se não há intervenção do poder público.
Em havendo, estes não evoluem”.
Sabemos que, se os esgotos domésticos desses loteamentos não recebem infraestrutura adequada para tratamento, certamente serão interligados clandestinamente na via pública (canalização de esgôto fluvial) - quando tem - e vão, certamente ser lançados no mangue e nas águas do mar, provocando, conseqüentemente a inaceitável contaminação do meio ambiente.
Hoje podemos contar com uma legislação mais moderna que vai, com o passar dos anos, corrigir o crescimento desenfreado e sem planejamento em que vive considerável parte das cidades brasileiras. O Estatuto das Cidades é prova disso. Mas a regularização fundiária, neste momento, acreditamos ser a ferramenta mais eficaz para se começar a resolver este grave problema nacional.
Levar às comunidades soluções para problemas de regularização fundiária é dar cidadania na base da família. É como se o poder público adentrasse no íntimo da vida dessas pessoas, levando a solução que, às vezes, há anos se arrasta sem quaisquer perspectivas de ser encontrada.
Em nosso trabalho social encontramos as situações mais diversas. Somos ouvintes, conselheiros, educadores e solidários. Mas o que mais deixa nossa equipe orgulhosa é que estamos levando realmente uma solução prática que vai, efetivamente, resolver um problema crucial daquelas pessoas.
Poder entregar uma Escritura Pública a uma família que há mais de 20 anos tem um título de posse e muitas vezes nenhum documento da terra em que vive, representa, sem dúvida, a melhor forma de dar cidadania.
São José(SC), 24 de abril de 2008.
Paulo Douglas Teles Pereira
Diretor Executivo e Financeiro e
Coordenador do Projeto
Programa de Regularização Fundiaria no Municipio de São Jose - SC
